OVOS ENAVIS BCO C/15

DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Das denominações, aplicáveis aos Termos e condições de uso.

1. 1. Loja Virtual com endereço: https://loja3.supermercadoevangelico.com.br/ ora denominado (WEBSITE).
   2. Evangélico Alimentos LTDA. CNPJ: 48.954.311/0001-16, ora denominado (SUPERMERCADO).
   3. Usuários do WEBSITE, ora denominados USUÁRIOS.

Ao utilizar as ferramentas disponíveis no WEBSITE, o USUÁRIO ESTARÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do referido WEBSITE. Note que a recusa destes Termos do WEBSITE impedirá que você faça pedidos de produtos do SUPERMERCADO. 

1. SERVIÇOS OFERECIDOS 

1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo WEBSITE aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar p cadastro de USUÁRIOS via on-line, efetivar solicitações para aquisição (entrega em domicílio e retirada no local) de gêneros alimentícios fornecidos de acordo com os produtos disponibilizados, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos de acordo com a disponibilidade dos itens.

1.2 O serviço do WEBSITE consiste, portanto, em aproximar, através do nosso site, os USUÁRIOS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, ao SUPERMERCADO, pedidos de entrega e ou retirada de produtos.

1.3 Desde logo fica esclarecido aos USUÁRIOS – o qual se declaram cientes – que o serviço oferecido pelo WEBSITE se relaciona apenas à intermediação para comercialização de produtos oferecidos pelo SUPERMERCADO, não abarcando disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios).

1.4 O USUÁRIO se declara ciente de que os produtos e preços apresentados pelo WEBSITE são válidos exclusivamente para compras pela internet e serão válidos durante o “dia de hoje”, sujeitos a disponibilidade de estoque e alteração de preços sem aviso prévio e ainda é reservado ao SUPERMERCADO o direito de limitar produtos anunciados como forma de beneficiar todos os consumidores. 

1.5 O USUÁRIO se declara ciente de que a atualização do estoque do SUPERMERCADO não é feita em tempo real, portanto fazer compras no site não garante a disponibilidade ou quantidade total dos produtos desejados pelo cliente, esta confirmação será realizada somente no momento da separação dos itens pelo supermercado, sempre sujeitos a variação de estoque.

1.6  O USUÁRIO se declara ciente que as imagens dos produtos são meramente ilustrativas. 

1.7 O usuário se declara ciente de que o SUPERMERCADO não entregará a compra ao cliente nos seguintes casos (i) – Problemas com cartão sendo: Indisponibilidade de sinal na máquina, Compra não autorizada e/ou outros problemas que não confirmem o pagamento. (ii) Cartão sem o uso de senha somente será aceito se apresentado pelo titular, portando documento com foto, ou através de confirmação por meio eletrônico (e-mail, WhatsApp, etc.) com imagens que comprovem que de fato é titular do cartão; (iii) Tentativa de contato com o cliente sem sucesso durante a separação das mercadorias e/ou no momento da entrega da compra.

1.8 – Em decorrência da aquisição de produtos com peso variável, o usuário se declara ciente que o valor do pedido poderá variar para maior ou menor para efeito de pagamento.

2. CADASTRO 

2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo SUPERMERCADO. 

2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o SUPERMERCADO se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o SUPERMERCADO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do SUPERMERCADO, a situação de anomalia esteja regularizada. O SUPERMERCADO se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o SUPERMERCADO de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO. 

2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade. 

2.3 – O USUÁRIO se declara ciente que o WEBSITE se reserva ao faturamento apenas para consumidores finais Pessoa Física.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 

3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade. 

3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados. 

3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao SUPERMERCADO e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, Pix, transferência, cartão, etc.). 

3.4 O USUÁRIO se declara ciente que os cartões alimentação são destinados apenas para compras de produtos alimentícios, conforme lei do PAT nº 6.321.

3.5 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos ou que causem dependência química, conforme Art. 243 da Lei 8.069/90, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.   

3.6 O USUÁRIO concorda com o uso das informações cadastrais, de movimentação de compras dos serviços do SUPERMERCADO e do WEBSITE, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE.

3.7 O USUÁRIO concorda desde já com o pagamento integral da Taxa de Serviço e Taxa de Entrega, se for o caso, definida pelo WEBSITE no momento da finalização da compra.

3.8 O USUÁRIO concorda em participar de programas de fidelidade do SUPERMERCADO e utilizar dos benefícios concedidos.

4. OBRIGAÇÕES DO WEBSITE 

4.1 Disponibilizar no WEBSITE espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra dos produtos anunciados e comercializados pelo SUPERMERCADO. 

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações. 

5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO 

5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. 

5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no site, sendo possível aos USUÁRIOS manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do e-mail: timbauba@supermercadoevangelico.com.br.

6. CANAL DE COMUNICAÇÃO 

6.1 Para estabelecer contato entre o WEBSITE e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico loja3@supermercadoevangelico.com.br, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo WEBSITE, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas. 

7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO 

7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO. 

8. FORO DE ELEIÇÃO 

8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Macaparana-PE. 

Data de atualização do presente termo: 10 de JUNHO de 2025.